1. Quem Somos

A presente Política de Privacidade aplica-se ao website, marketplace e hub de conteúdos Bone Appétit (www.boneappetit.pt), operado por:

FUNNY LEGEND LDA
NIF: 519076621
Sede: Rua João Saraiva, 28 A, R/C Fundo, 1700-250 Lisboa
Email para privacidade e exercício de direitos: info@boneappetit.pt

O Bone Appétit compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores, cumprindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

2. Dados Pessoais que Recolhemos

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo utilizador

  • Nome, email, telefone
  • Morada e país
  • Dados de faturação (NIF, morada fiscal)
  • Dados de conta (username, password encriptada)
  • Preferências do utilizador
  • Dados fornecidos em formulários, contactos, reviews e comentários
  • Dados fornecidos para subscrição de newsletter

2.2. Dados recolhidos no âmbito do marketplace

  • Histórico de compras
  • Dados de pagamento (processados via gateways de pagamento; não guardamos dados completos de cartão)
  • Dados de devoluções e trocas
  • Interações com vendedores e estado de encomendas

2.3. Dados recolhidos automaticamente

  • Endereço IP
  • Tipo de dispositivo e navegador
  • Dados de navegação (páginas visitadas, tempo na página, cliques)
  • Cookies e tecnologias associadas

2.4. Dados usados para marketing

  • Abertura e interação com newsletters
  • Interação com campanhas e anúncios
  • Segmentação e interesses

2.5. Partilha de emails e tracking com parceiros

Em alguns casos, e apenas mediante consentimento expresso e explícito do utilizador, o endereço de email e tracking pode ser partilhado com parceiros do Bone Appétit, nomeadamente com a FIDELIDADE e outros parceiros, para:

  • Envio de comunicações institucionais
  • Envio de comunicações promocionais
  • Envio de campanhas de marketing
  • Divulgação de produtos e serviços dos parceiros

O utilizador pode retirar este consentimento a qualquer momento, enviando pedido para info@boneappetit.pt, sem prejuízo da legalidade do tratamento já realizado.

3. Finalidades do Tratamento e Fundamentos Jurídicos

FinalidadeBase Legal
Gestão da conta do utilizadorExecução de contrato
Processamento de compras e logísticaExecução de contrato
Gestão de suporte e contactosExecução de contrato
Envio de newslettersConsentimento
Partilha de email com parceiros (FIDELIDADE, etc.)Consentimento expresso
Personalização da experiência e recomendaçõesInteresse legítimo
Análise de desempenho do websiteInteresse legítimo
Cumprimento de obrigações legais (faturação)Obrigação legal
Segurança e prevenção de fraudeInteresse legítimo

4. Partilha de Dados Pessoais

4.1. Vendedores do marketplace

Os vendedores recebem apenas os dados necessários para entrega e gestão de encomendas.

4.2. Prestadores de serviços

Podemos partilhar dados com:

  • Serviços de pagamento
  • Alojamento web e manutenção
  • Email marketing
  • Analytics
  • Segurança e antifraude

Todos operam sob contrato de subcontratação e cumprem o RGPD.

4.3. Parceiros do Bone Appétit

Com consentimento expresso, o email e tracking pode ser partilhado com parceiros, incluindo a FIDELIDADE, para comunicações promocionais, institucionais e de marketing.

4.4. Obrigações legais

Podemos partilhar dados com autoridades sempre que exigido por lei.

5. Transferências Internacionais

Sempre que dados sejam transferidos para fora do EEE, aplicamos:

  • Cláusulas Contratuais-Tipo
  • Encriptação e minimização
  • Medidas adicionais de segurança

6. Prazo de Conservação

  • Conta de utilizador: enquanto ativa
  • Dados de compras: 10 anos (obrigação fiscal)
  • Dados de marketing e partilha com parceiros: até retirada do consentimento
  • Cookies: conforme Política de Cookies
  • Contas inativas: eliminadas após 5 anos

7. Direitos dos Utilizadores

O utilizador pode exercer:

  • Direito de acesso
  • Direito de retificação
  • Direito ao apagamento
  • Direito à limitação
  • Direito de oposição
  • Direito de portabilidade
  • Direito de retirar o consentimento (incluindo partilha com parceiros)

Pedidos para: info@boneappetit.pt

Reclamações: CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados

8. Segurança

O Bone Appétit implementa medidas como:

  • Encriptação SSL
  • Passwords encriptadas
  • Firewalls e monitorização
  • Acesso restrito
  • Backups e redundância

9. Alterações à Política

A versão mais recente estará sempre disponível no website.

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Bone Appétit
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