1. Introdução

Os presentes Termos regulam o acesso e utilização do website, hub de conteúdos, marketplace e área de cliente do Bone Appétit (www.boneappetit.pt), operado por:

FUNNY LEGEND LDA — NIF 519076621
Rua João Saraiva, 28 A, R/C Fundo, 1700-250 Lisboa

Ao utilizar o website, o utilizador aceita estes Termos.

2. Definições

  • Bone Appétit (www.boneappetit.pt): plataforma digital operada pela FUNNY LEGEND LDA
  • Marketplace/Barketplace: espaço onde vendedores terceiros disponibilizam produtos
  • Vendedor: parceiro que vende no marketplace
  • Utilizador: quem acede ao website
  • Cliente: quem realiza compras
  • Conta: perfil registado

3. Objeto

O Bone Appétit fornece:

  • Conteúdos informativos
  • Newsletter
  • Marketplace (Barketplace)
  • Área de cliente
  • Funcionalidades sociais

4. Conta do Utilizador

Para compras e funcionalidades avançadas, é necessária conta.

Responsabilidades do utilizador:

  • Fornecer dados corretos
  • Não partilhar credenciais
  • Notificar acessos indevidos

O Bone Appétit pode suspender contas por abuso ou violação dos Termos.

5. Marketplace (Barketplace)

  • Quando o produto é vendido por um vendedor externo, o contrato é entre o Cliente e o Vendedor.
  • O Bone Appétit atua como intermediário, facilitando o processo.
  • Produtos vendidos diretamente pelo Bone Appétit estarão identificados como tal.

Vendedores garantem:

  • Qualidade dos produtos
  • Cumprimento de prazos de envio
  • Gestão de devoluções
  • Conformidade legal

6. Processo de Compra

Inclui:

  1. Seleção do produto
  2. Adição ao carrinho
  3. Dados de entrega
  4. Pagamento
  5. Confirmação
  6. Envio

Pagamentos processados por gateways de pagamento; o Bone Appétit não guarda dados completos de cartão.

7. Entregas

Prazos dependem do vendedor.
Custos são apresentados antes da compra.

Problemas de entrega devem ser comunicados ao vendedor via plataforma.

8. Direito de Livre Resolução (14 dias)

Nos termos da lei portuguesa, o cliente dispõe de 14 dias para devolver produtos, exceto:

  • Personalizados
  • Selados e abertos
  • Perecíveis
  • Digitais descarregados

Reembolsos feitos até 14 dias após receção do produto devolvido.

9. Garantias

De acordo com o DL 84/2021:

  • Garantia de 3 anos para bens móveis
  • Reparação, substituição ou reembolso
  • O vendedor é responsável pela conformidade

10. Reviews e Conteúdos

Os utilizadores garantem que:

  • Os conteúdos são verdadeiros
  • Não violam direitos de terceiros
  • Não são ofensivos ou ilegais

O Bone Appétit pode remover conteúdos abusivos.

11. Responsabilidade

O Bone Appétit não se responsabiliza por:

  • Atrasos ou problemas imputáveis a vendedores
  • Produtos defeituosos vendidos por terceiros
  • Perdas indiretas ou consequenciais

12. Privacidade e Cookies

O tratamento de dados é explicado na Política de Privacidade e na Política de Cookies, incluindo:

  • Partilha de emails com a FIDELIDADE e outros parceiros, sempre mediante consentimento expresso
  • Possibilidade de retirar consentimento a qualquer momento, através de info@boneappetit.pt

13. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo é propriedade da FUNNY LEGEND LDA ou possui licenças válidas.

14. Suspensão do Serviço

O Bone Appétit pode suspender o acesso por:

  • Manutenção
  • Atualizações
  • Questões técnicas

15. Alterações

Os Termos podem ser atualizados a qualquer momento.

16. Lei Aplicável

Regidos pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da sua região.