1. Quem Somos
A presente Política de Privacidade aplica-se ao website, marketplace e hub de conteúdos Bone Appétit (www.boneappetit.pt), operado por:
FUNNY LEGEND LDA
NIF: 519076621
Sede: Rua João Saraiva, 28 A, R/C Fundo, 1700-250 Lisboa
Email para privacidade e exercício de direitos: info@boneappetit.pt
O Bone Appétit compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores, cumprindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
2. Dados Pessoais que Recolhemos
2.1. Dados fornecidos diretamente pelo utilizador
- Nome, email, telefone
- Morada e país
- Dados de faturação (NIF, morada fiscal)
- Dados de conta (username, password encriptada)
- Preferências do utilizador
- Dados fornecidos em formulários, contactos, reviews e comentários
- Dados fornecidos para subscrição de newsletter
2.2. Dados recolhidos no âmbito do marketplace
- Histórico de compras
- Dados de pagamento (processados via gateways de pagamento; não guardamos dados completos de cartão)
- Dados de devoluções e trocas
- Interações com vendedores e estado de encomendas
2.3. Dados recolhidos automaticamente
- Endereço IP
- Tipo de dispositivo e navegador
- Dados de navegação (páginas visitadas, tempo na página, cliques)
- Cookies e tecnologias associadas
2.4. Dados usados para marketing
- Abertura e interação com newsletters
- Interação com campanhas e anúncios
- Segmentação e interesses
2.5. Partilha de emails e tracking com parceiros
Em alguns casos, e apenas mediante consentimento expresso e explícito do utilizador, o endereço de email e tracking pode ser partilhado com parceiros do Bone Appétit, nomeadamente com a FIDELIDADE e outros parceiros, para:
- Envio de comunicações institucionais
- Envio de comunicações promocionais
- Envio de campanhas de marketing
- Divulgação de produtos e serviços dos parceiros
O utilizador pode retirar este consentimento a qualquer momento, enviando pedido para info@boneappetit.pt, sem prejuízo da legalidade do tratamento já realizado.
3. Finalidades do Tratamento e Fundamentos Jurídicos
| Finalidade | Base Legal |
| Gestão da conta do utilizador | Execução de contrato |
| Processamento de compras e logística | Execução de contrato |
| Gestão de suporte e contactos | Execução de contrato |
| Envio de newsletters | Consentimento |
| Partilha de email com parceiros (FIDELIDADE, etc.) | Consentimento expresso |
| Personalização da experiência e recomendações | Interesse legítimo |
| Análise de desempenho do website | Interesse legítimo |
| Cumprimento de obrigações legais (faturação) | Obrigação legal |
| Segurança e prevenção de fraude | Interesse legítimo |
4. Partilha de Dados Pessoais
4.1. Vendedores do marketplace
Os vendedores recebem apenas os dados necessários para entrega e gestão de encomendas.
4.2. Prestadores de serviços
Podemos partilhar dados com:
- Serviços de pagamento
- Alojamento web e manutenção
- Email marketing
- Analytics
- Segurança e antifraude
Todos operam sob contrato de subcontratação e cumprem o RGPD.
4.3. Parceiros do Bone Appétit
Com consentimento expresso, o email e tracking pode ser partilhado com parceiros, incluindo a FIDELIDADE, para comunicações promocionais, institucionais e de marketing.
4.4. Obrigações legais
Podemos partilhar dados com autoridades sempre que exigido por lei.
5. Transferências Internacionais
Sempre que dados sejam transferidos para fora do EEE, aplicamos:
- Cláusulas Contratuais-Tipo
- Encriptação e minimização
- Medidas adicionais de segurança
6. Prazo de Conservação
- Conta de utilizador: enquanto ativa
- Dados de compras: 10 anos (obrigação fiscal)
- Dados de marketing e partilha com parceiros: até retirada do consentimento
- Cookies: conforme Política de Cookies
- Contas inativas: eliminadas após 5 anos
7. Direitos dos Utilizadores
O utilizador pode exercer:
- Direito de acesso
- Direito de retificação
- Direito ao apagamento
- Direito à limitação
- Direito de oposição
- Direito de portabilidade
- Direito de retirar o consentimento (incluindo partilha com parceiros)
Pedidos para: info@boneappetit.pt
Reclamações: CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
8. Segurança
O Bone Appétit implementa medidas como:
- Encriptação SSL
- Passwords encriptadas
- Firewalls e monitorização
- Acesso restrito
- Backups e redundância
9. Alterações à Política
A versão mais recente estará sempre disponível no website.